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Notícias Publicado em 21 de Março de 2007 - 09:41

STF dá prazo de 72 horas para soltar réu preso beneficiado pelo regime semi-aberto
Notícias Publicado em 01 de Março de 2007 - 16:16

Condenada doméstica que penhorava as jóias da patroa
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2007 - 10:52

TJ mantém pensão alimentícia provisória em 100% do salário mínimo
Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2007 - 15:15

4ª Turma determina aplicação da multa do art. 475-J do CPC em execução trabalhista
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2007 - 17:53

Bolsa Família deve ter reajuste
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2006 - 17:13

Tia não consegue guarda de sobrinhos
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2006 - 13:59

OAB é contra transferência ao STF do poder de cassar mandatos
Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2006 - 13:29

Servidor do INSS é acusado de vazar 24 milhões de cadastros
Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2006 - 17:14

Decisão garante indenização do seguro obrigatório em R$ 14 mil
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2006 - 13:15

Seguradora é condenada a pagar seguro de vida
Notícias Publicado em 28 de Julho de 2006 - 10:20

Copasa deverá indenizar mãe de motoqueiro morto em buraco
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2006 - 15:12

Medida sócio-educativa se aplica a jovem após os 18 anos
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2006 - 09:59

Empresa condenada a indenizar criança humilhada em festa
Notícias Publicado em 03 de Julho de 2006 - 10:06

TJ reforma decisão que condenou homem por atentado violento ao pudor
Notícias Publicado em 30 de Maio de 2006 - 09:52

STJ determina que réu seja submetido ao exame de paternidade pelo método do DNA
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2006 - 09:43

Município obrigado a fornecer medicamento a paciente
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2006 - 09:49

Condenado por crime de estupro com violência presumida obtém HC no Supremo
Notícias Publicado em 11 de Abril de 2006 - 09:48

Sendas é punida por acusação indevida de furto
Notícias Publicado em 20 de Março de 2006 - 11:16

Febem é condenada por danos morais a dois ex-funcionários
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2006 - 20:34

TRF nega habeas corpus a acusados do "assalto" ao Banco Central

Exibindo resultado de 3021 até 3040 de um total de 10323

STF dá prazo de 72 horas para soltar réu preso beneficiado pelo regime semi-aberto

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